DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 959/2011 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E MÁQUINAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária80 17/06/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1341 27/09/2019ALTERA§1º do Art. 1º
Lei Ordinária1341 27/09/2019INCLUIAlíneas "a", "b", "c" e "d" ao §1º do Art. 1º
Lei Ordinária1341 27/09/2019REVOGAAlínea "c" do Art. 1°
Lei Ordinária1008 18/04/2012ALTERAAlínea "c" e parágrafo 1° do artigo 1°.