DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 972/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - COMAD NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui