DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 974/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CONTRATADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 110, parágrafo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1129 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1115 27/12/2013MENCIONA