Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994INCLUICargo de Agente de Controle Interno aos anexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.065/2013 16/05/2013REVOGAArtigos 1°; 2°; 3°; 4°; 5°; 7°; 8°; 9°; 10; 11 e 12

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