Ementa: ALTERA A LEI Nº 557, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar557/2002 23/12/2002ALTERAParágrafo 1º do artigo 37
Lei Complementar557/2002 23/12/2002REVOGAParágrafos 2º e 3º do artigo 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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