Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária577/2003 25/06/2003MENCIONA
Lei Complementar58/1990 20/08/1990ALTERAParágrafo 1º do artigo 96
Lei Complementar58/1990 20/08/1990INCLUIParágrafo 4º ao artigo 96

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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