DETALHES DA NORMA

Resolução 106/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 104/2010, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução104 11/08/2010ALTERAAnexo único
Resolução22 12/06/1992MENCIONAInciso VI, artigo 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui