Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 104/2010, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução104/2010 11/08/2010ALTERAAnexo único
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI, artigo 30

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