DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 14/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 135, INCISOS I E II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArtigo 25, inciso XI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 54, inciso IV; Artigo 69, § 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACaput do artigo 135, incisos I e II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui