DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 84/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016/2011, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/2011, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui