DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 994/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária997 16/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo117 23/06/2017MENCIONAExercício 2012
Decreto Legislativo109 12/08/2015MENCIONAExercício 2012
Lei Ordinária1040 03/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1039 03/12/2012ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária1015 28/06/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1011 02/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária1003 28/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1002 28/03/2012MENCIONA