DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 626/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária637 30/12/2004MENCIONAInciso I e parágrafo segundo do artigo 4º
Lei Ordinária630 08/09/2004INCLUIITENS NOs incisos IV, V e VII do art. 8º
Lei Ordinária630 08/09/2004EXCLUIITEM F DO INCISO VI DO ART. 8º