DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 88/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA "COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825 19/06/2009MENCIONAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui