Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA "COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2012

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COMENDA

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Lei Ordinária825/2009 19/06/2009MENCIONAArtigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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