Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Lei Ordinária11/1989 12/06/1989ALTERAANEXO I
Lei Ordinária11/1989 12/06/1989MENCIONAANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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