Ementa: ALTERA A ALÍNEA "C" E O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 959/2011, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E MÁQUINAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2012

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Lei Ordinária959/2011 16/08/2011ALTERAAlínea "c" e parágrafo 1° do artigo 1°.

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