DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.014/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À PRONOVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui