Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 352/1998, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2012

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Lei Ordinária352/1998 13/10/1998ALTERAParágrafo único do Art. 1º

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