Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 083/2004, QUE DISPÕE SOBRE USO DE APARELHO CELULAR AOS VEREADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução83/2004 22/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI, artigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.