DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1023/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 557/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR URBANO - PDU.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar557 23/12/2002ALTERAArtigo 122
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONACaput do artigo 71

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui