Ementa: ALTERA A LEI Nº 557/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR URBANO - PDU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar557/2002 23/12/2002ALTERAArtigo 122
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONACaput do artigo 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.