Ementa: CRIA O MOMENTO ESCOLAR ANTIDROGAS, AS DIRETRIZES ESCOLARES PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E RECOMENDA A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES, DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A ADERIR AO PROJETO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2012

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