DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.026/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária962 29/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15; Artigo 132, incisos e §§

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1033 14/11/2012ALTERAAnexos de Metas Fiscais