DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1029/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO COM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À PRONOVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1096 09/10/2013ALTERAArtigo 3º