DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1030/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESCASCADORES DE CAFÉ NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui