Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 004/2012, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO TCE-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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