DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.037/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 666/2005, DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666 12/12/2005INCLUIInciso V ao artigo 37; Artigo 45-B; Cargo ao anexo II
Lei Ordinária666 12/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui