DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1036/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1165 20/10/2014ALTERAart. 1º e 3º
Lei Ordinária1165 20/10/2014MENCIONA
Lei Ordinária1083 18/07/2013ALTERAArtigo 3º