DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.057/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 352/98, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária352 13/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária352 13/10/1998ALTERAArtigo 1°, em seu parágrafo único; 3° e parágrafo único; 7° caput e parágrafo 2°; 11, em seus incisos VI, X; 14; 15; 21;
Lei Ordinária352 13/10/1998INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 15; Inciso XI ao artigo 11; Incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 22

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui