Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E DEFINE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLATO CALIMAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.267/2017 09/10/2017ALTERAArt. 5º e incisos I, II, III, VII e parágrafo único e art. 6º
Lei Ordinária1.267/2017 09/10/2017INCLUIArt. 4º, com a acréscimo do inciso VI
Lei Ordinária1.267/2017 09/10/2017MENCIONA

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