Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 093/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução93/2008 28/02/2008ALTERAArtigo 31
Resolução93/2008 28/02/2008MENCIONA
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArtigo 30, inciso VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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