DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 96/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEMORIAL AO DECRETO LEGISLATIVO Nº09/1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo9 24/04/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui