Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária984/2011 22/11/2011REVOGAArtigos 1°; 2°; 3°; 4°; 5°; 7°; 8°; 9°; 10; 11 e 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução160/2017 29/11/2017MENCIONA
Resolução151/2017 11/05/2017MENCIONA
Resolução144/2016 23/02/2016MENCIONA
Resolução141/2016 12/02/2016MENCIONA

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