DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.070/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE TERRENO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PLAZZI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1112 26/12/2013ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária1112 26/12/2013MENCIONA