DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1076/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária962 29/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15; Art. 132, incisos e §§

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1171 16/12/2014MENCIONAART. 7º