DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 624/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária303 21/11/1997ALTERAInciso IV, os parágrafos 2°, 4° do art. 4º.
Lei Ordinária303 21/11/1997INCLUIparágrafo sexto no art. 4º
Lei Ordinária303 21/11/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui