DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1086/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUI§ único do artigo 21

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1205 04/12/2015MENCIONAart. 12
Lei Ordinária1205 04/12/2015MENCIONAART. 12