Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE ALTO CAXIXE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.052/2012 26/12/2012ALTERAArt. 1º, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.247/2017 09/05/2017ALTERAincisos I, II, III, V e VI do artigo 1º e caput dos ,artigos 4º, 5º e 6°
Lei Ordinária1.176/2014 30/12/2014MENCIONA

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