DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1096/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2013
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.029/2012, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO COM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À PRONOVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1029 10/10/2012ALTERAArtigo 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui