Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.238/2016 10/11/2016MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária1.238/2016 10/11/2016ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.166/2014 10/11/2014MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária1.104/2013 11/12/2013MENCIONAPPA 2014/2017

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