DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 484/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, NA REGIÃO DA SERRA DO REGO, MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArtigo 30, Inciso VI,
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 74, §§ 2° e 6°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui