DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1115/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária974 18/10/2011MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução160 29/11/2017MENCIONAart. 19, inciso 1º do art. 21
Resolução144 23/02/2016MENCIONAart. 21
Lei Ordinária1274 05/12/2017ALTERAart. 98 e o §1º
Lei Ordinária1259 24/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária1185 02/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária1158 10/09/2014INCLUIparágrafo único do art. 79
Lei Ordinária1158 10/09/2014ALTERAart. 91
Lei Ordinária1158 10/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária1129 30/04/2014MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1128 30/04/2014MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1125 09/04/2014MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1119 05/03/2014ALTERAArtigo 203
Lei Ordinária1119 05/03/2014ALTERA§ 1º do Artigo 203
Lei Ordinária1119 05/03/2014ALTERAArtigo 207
Lei Ordinária1009 02/05/2012MENCIONA