Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária974/2011 18/10/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução164/2019 17/04/2019MENCIONA
Resolução163/2018 21/10/2018MENCIONAEstatuto dos Servidores; Art. 60
Resolução160/2017 29/11/2017MENCIONAart. 19, inciso 1º do art. 21
Lei Ordinária1.476/2022 18/05/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.472/2022 28/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.471/2022 28/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.464/2022 08/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.450/2022 20/01/2022ALTERA§ 1º do artigo 97
Resolução144/2016 23/02/2016MENCIONAart. 21
Lei Ordinária1.409/2021 11/05/2021ALTERAArt. 108, inciso I
Lei Ordinária1.408/2021 11/05/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.274/2017 05/12/2017ALTERAart. 98 e o §1º
Lei Ordinária1.259/2017 24/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.185/2015 02/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.158/2014 10/09/2014INCLUIparágrafo único do art. 79
Lei Ordinária1.158/2014 10/09/2014ALTERAart. 91
Lei Ordinária1.158/2014 10/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.125/2014 09/04/2014MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.119/2014 05/03/2014ALTERAArtigo 203
Lei Ordinária1.119/2014 05/03/2014ALTERA§ 1º do Artigo 203
Lei Ordinária1.119/2014 05/03/2014ALTERAArtigo 207
Lei Ordinária1.009/2012 02/05/2012MENCIONA

Sobre

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