Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONAQUADRO DE PESSOAL
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.410/2021 20/05/2021INCLUI§§ 3º e 4º no Art. 19
Lei Ordinária1.319/2018 28/12/2018INCLUI1 Cargo de Psicopedagogo
Lei Ordinária1.319/2018 28/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.260/2017 24/08/2017ALTERAAnexo V
Lei Ordinária1.260/2017 24/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.259/2017 24/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.256/2017 25/07/2017ALTERAanexo I
Lei Ordinária1.256/2017 25/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.222/2016 25/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.222/2016 25/05/2016INCLUIdispositivos
Lei Ordinária1.222/2016 25/05/2016ALTERAanexos I, III, IV e VI
Lei Ordinária1.221/2016 25/05/2016ALTERAanexo I, II, III, IV e VI; nomenclatura de cargo
Lei Ordinária1.221/2016 25/05/2016EXCLUIcargo
Lei Ordinária1.221/2016 25/05/2016INCLUIcargos
Lei Ordinária1.188/2015 12/05/2015ALTERAanexo I - carga horária
Lei Ordinária1.188/2015 12/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.142/2014 25/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.138/2014 06/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.138/2014 06/06/2014ALTERAAnexo V

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