Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/1991 18/04/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução164/2019 17/04/2019MENCIONA
Resolução160/2017 29/11/2017MENCIONA
Resolução144/2016 23/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.400/2021 08/03/2021ALTERAArt. 35 e art. 62
Resolução136/2015 10/06/2015MENCIONA
Resolução136/2015 10/06/2015MENCIONAArt. 17 ao 25
Resolução136/2015 10/06/2015MENCIONACap. XI
Lei Ordinária1.338/2019 07/08/2019ALTERACaput do Art. 28
Lei Ordinária1.338/2019 07/08/2019INCLUIAnexo VI
Lei Ordinária1.308/2018 12/11/2018ALTERAANEXO I ; ANEXO II; ANEXO III;
Lei Ordinária1.308/2018 12/11/2018INCLUICargo no Anexo V
Lei Ordinária1.308/2018 12/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.308/2018 12/11/2018MENCIONAnível XI, letra "A" constante no ANEXO IV
Lei Ordinária1.281/2017 18/12/2017ALTERAAnexo I, anexo II; anexo III, anexo IV e anexo V
Lei Ordinária1.155/2014 02/09/2014ALTERAIncisos II e III do Art. 9º; Denominação do Cargo para Zelador nos Anexos I, II, III e V; Quantitativo de cargo no Anexo I
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014MENCIONAQUADRO DE PESSOAL
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONAQUADRO DE PESSOAL

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.