DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.137/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária962 29/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 132
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 6º do Artigo 132

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1167 10/11/2014MENCIONA