DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 15/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2013
Ementa: ACRESCENTA INCISO V, AO ARTIGO 99, DO TÍTULO II, DO CAPÍTULO III, SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 25, inc. XI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA54, inc. IV, art. 69, §3º
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIinciso V, ao artigo 99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui