DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 16/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2014
Ementa: ALTERA O § 11 DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 135, INCISOS I E II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAart. 25, inc. XI
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERA§ 11 do Artigo 100; art. 135 inciso I e II.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 54, inc. IV; art. 69, § 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui