DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 17/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2014
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 35, 44 § 2º E ARTIGO 74 § 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAo art. 25, inc. XI
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 35; artigo 44 e artigo 74
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 54, inc. IV, art. 69, § 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui