Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 35, 44 § 2º E ARTIGO 74 § 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAo art. 25, inc. XI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAartigo 35; artigo 44 e artigo 74
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 54, inc. IV, art. 69, § 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.