Ementa: INSTITUI O INFORMATIVO DA CÂMARA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução14/1991 17/06/1991REVOGA TOTALMENTE

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