DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.159/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM PAGAMENTO EM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À LAURO VIVALDE COMARELLA, BIANCA VENTORIM COMARELA E GIOVANNI VENTORIM COMARELA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui